Destaques

AEDD – Legislação e Informações

atualizado em Terça, 08 Maio 2018 16:52

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Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD).

Decreto-Lei nº 60/2014, de 22 de abril – concurso externo extraordinário - ingresso na carreira (dispensa da realização do período probatório).

Nota Informativa AEDD, de 05 de novembro de 2013, da DGAE – referente à Avaliação do Desempenho Docente.

Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro – regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário (na redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei nº 41/2012, de 21 de fevereiro, que consagra um novo regime jurídico de ADD).

Despacho normativo nº 24/2012, de 26 de outubro – regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica prevista no Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro.

Despacho nº.13981/2012, de 26 de outubro – estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente, previstos no nº 2 do artigo 6º do Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro.

Nota Informativa às Escolas, de 03 de dezembro, da SEEAE – Avaliação do Desempenho Docente.

Primeiro conjunto de perguntas e respostas sobre ADD - DGAE

Segundo conjunto de perguntas e respostas sobre ADD - DGAE

 

AEDD - Procedimentos e divulgação de listagens

atualizado em Quarta, 07 Março 2018 14:28

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AEDD – Calendarização

atualizado em Segunda, 29 Maio 2017 15:34

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Calendarização

  • Finais de junho/julho de 2017 (datas a definir de acordo com procedimentos de Avaliação Interna das Escolas):
    entrega dos Relatórios de Autoavaliação pelos Docentes Avaliados; entrega pelo CFAE dos Relatórios de Autoavaliação aos Avaliadores Externos; marcação da reunião de articulação AE/AI pelo Diretor da Escola do Docente Avaliado; entrega de toda a documentação por parte do Avaliador Externo nos Serviços Administrativos da Escola do Docente Avaliado, ao cuidado do respetivo Diretor/SAD.
  • 22 de maio de 2017:
    reunião no CFAE com os Avaliadores Externos - análise aos procedimentos efetuados durante o período de observação de aulas (anexo I) e revisão/esclarecimento, analise/apoio aos procedimentos finais (normativos e logísticos): classificação (anexo II), parecer sobre o Relatório de autoavaliação e reunião de articulação AE/AI.
  • Entre a última semana de janeiro e a última semana de março de 2017:
    observação de aulas, correspondendo a 180 minutos, distribuídos por, no mínimo, dois momentos distintos. Este período de observação, aprovado em Comissão Pedagógica, pode estar sujeito a ajustamento devido aos procedimentos da AEDD.
  • 05 de janeiro de 2017:
    informação aos Avaliadores Externos - análise aos procedimentos a efetuar durante o período de observação de aulas, aprovados na reunião da Comissão Pedagógica de 21 de dezembro de 2016.
  • Até 18 de novembro de 2016:
    atualização do número de docentes avaliados, situação em que solicita observação de aulas (2º ou 4º escalão, período probatório ou outra situação, e respetico grupo de recrutamento).
  • Entre a última semana de janeiro e a segunda semana de março de 2015:
    observação de aulas, correspondendo a 180 minutos, distribuídos por, no mínimo, dois momentos distintos. Este período de observação, aprovado em Comissão Pedagógica, pode estar sujeito a ajustamento devido aos procedimentos da AEDD.
  • 29 de janeiro de 2015:
    reunião de informação/avaliação com os Avaliadores Externos - análise aos procedimentos a efetuar durante o período de observação de aulas dos Docentes Avaliados.
  • Até 14 de novembro de 2014:
    atualização do número de docentes avaliados, situação em que solicita observação de aulas (2º ou 4º escalão, período probatório ou outra situação, e respetico grupo de recrutamento).
  • Entre a 1ª semana de fevereiro e última semana de março de 2014:
    observação de aulas, correspondendo a 180 minutos, distribuídos por, no mínimo, dois momentos distintos. Este período de observação, aprovado em Comissão Pedagógica, pode estar sujeito a ajustamento devido aos procedimentos da AEDD.
  • Até 15 de dezembro de 2013:
    divulgação dos procedimentos e notificação dos interessados (Avaliados e Avaliadores) relativamente ao processo AEDD para 2013/2014.
  • Até 22 de novembro de 2013:
    devido à excecional mobilidade docente, atualização pela Comissão Pedagógica, sob proposta do Coordenador da BAE SN, da listagem de afetação Avaliador Externo/Docente Avaliado.
  • Até 30 de outubro de 2013:
    atualização, pelo Presidente do Conselho Administrativo de cada Escola Associada, da Bolsa de Avaliadores Externos do CFAE Sousa Nascente.
  • Até 31 janeiro de 2013:
    conclusão e divulgação da seleção e distribuição dos Avaliadores Externos aos Docentes Avaliados e respetivas notificações com conhecimento aos diretores das Escolas/Agrupamentos, bem como a calendarização da avaliação da dimensão científica e pedagógica, conforme alínea b) do artigo 12º do Despacho normativo nº24/2012 (Nota: prazo prorrogado até final de fevereiro de 2013).
  • Até 31 de dezembro de 2012:
    requerimento para a observação de aulas pelos docentes avaliados (ver Nota Informativa de 3 de dezembro) e conforme alínea a) do artigo 12º do Despacho normativo nº24/2012.
  • Até 14 de dezembro de 2012:
    pedido de escusa dos docentes avaliadores.
  • Até 30 de novembro de 2012:
    seriação e constituição da Bolsa de Avaliadores Externos do CFAE Sousa Nascente, que integra a inscrição dos docentes avaliadores.

Calendarização dos restantes procedimentos do processo avaliativo a divulgar brevemente.

   

AEDD – Formação/Informação

atualizado em Segunda, 29 Maio 2017 15:14

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