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Legislação Recente - formação contínua de professores Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de feverreiro - Novo RJFC
Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de feverreiro - Novo RJFC
Sexta, 08 Maio 2015 09:54
Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de feverreiro - Novo RJFC
O presente Decreto-Lei estabelece o Novo Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio. Aplica-se aos docentes:
- Da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário em exercício efetivo de funções em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas da rede pública;
- Que integram a carreira de educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário que lecionam português no estrangeiro, das escolas públicas portuguesas no estrangeiro e nas escolas europeias;
- Do ensino particular e cooperativo em exercício de funções em escolas associadas de um Centro de Formação de Associação de Escolas (CFAE).
Este Centro de Formação integra a Collaborare - Rede de CFAE
Escola Secundária de Lousada | R. Dr. Mário Soares, 194 | 4620-493 LOUSADA
Telf: 255820953 | Fax: 255820959 | E-mail: cfsn@cfaesousanascente.org